Legal
Termos de Uso
Última actualização: 23/07/2026
Este documento é um ponto de partida estruturado e não constitui aconselhamento jurídico. Antes da publicação, os termos devem ser revistos por um advogado em Angola, para conformidade com a Lei de Protecção de Dados Pessoais (Lei n.º 22/11) e demais legislação aplicável.
1. Idade mínima
A Amor com Propósito é exclusiva para maiores de 18 anos. Ao registares a tua conta, declaras e garantes a veracidade da data de nascimento indicada. Contas com idade falsa serão suspensas.
2. Natureza do serviço
A plataforma facilita a apresentação entre pessoas com base em critérios de compatibilidade declarados pelos próprios utilizadores. A plataforma não garante, não promete nem se responsabiliza pelo resultado de qualquer relacionamento, incluindo casamento ou constituição de família.
3. Encontros presenciais e responsabilidade pessoal
A plataforma não realiza verificação de antecedentes criminais e não garante a segurança física de encontros fora da plataforma. És o único responsável pelas precauções que tomas ao encontrares-te presencialmente com outro utilizador. Recomendamos vivamente:
- Usar a videochamada dentro da plataforma antes de qualquer encontro presencial.
- Marcar os primeiros encontros em locais públicos e movimentados.
- Informar uma pessoa de confiança sobre o local e a hora do encontro.
- Nunca partilhar dados financeiros, morada exacta ou documentos pessoais.
4. Veracidade das informações
És responsável pela veracidade dos dados, fotografias e informações que fornecerdes no teu perfil. Perfis falsos, fraudulentos ou com identidade usurpada podem ser suspensos sem aviso prévio.
5. Conduta proibida
É expressamente proibido:
- Assédio, ameaças ou discurso de ódio contra qualquer utilizador.
- Solicitar ou enviar dinheiro a outros utilizadores.
- Partilhar conteúdo íntimo, sexualmente explícito ou impróprio.
- Utilizar a plataforma para publicidade, recrutamento ou contacto comercial.
- Criar múltiplas contas ou usurpar a identidade de terceiros.
- Extrair, copiar ou automatizar a recolha de dados de outros utilizadores.
6. Limitação de responsabilidade
Dentro dos limites permitidos pela lei angolana, a Amor com Propósito não se responsabiliza por danos, perdas ou prejuízos, materiais ou morais, decorrentes de interacções entre utilizadores, dentro ou fora da plataforma.
7. Direito de moderação
A plataforma reserva-se o direito de remover conteúdo, suspender ou eliminar contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade da situação.
8. Subscrições e reembolsos
Os planos pagos têm cobrança recorrente conforme indicado no acto de subscrição. Podes cancelar a qualquer momento nas definições da tua conta; o cancelamento produz efeitos no fim do período de facturação em curso. Reembolsos são analisados caso a caso e regidos pela política publicada na página de Planos.
9. Alterações aos termos
A plataforma pode actualizar estes termos. Alterações materiais serão comunicadas aos utilizadores por e-mail ou por notificação dentro da aplicação, com antecedência razoável antes de entrarem em vigor.
10. Contas profissionais (coaches e conselheiros matrimoniais)
Os coaches e conselheiros matrimoniais disponíveis na plataforma actuam como prestadores de serviço independentes, não como funcionários ou representantes da Amor com Propósito. A plataforma revê as credenciais apresentadas no momento do registo profissional, mas não garante nem se responsabiliza pela qualidade, resultado ou conduta dos serviços prestados. As condições de cobrança aplicadas a cada profissional (mensalidade fixa ou comissão por serviço), os prazos de pagamento, e os motivos que podem levar à remoção de um perfil profissional estão definidos no contrato específico entre a plataforma e cada profissional.
11. Contacto
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para legal@amorserio.life.